PREFEITO SANCIONA LEI QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA À ONG ANJOS DE PATAS

Secretaria de Engenharia desenvolve projeto da sede

 

O prefeito Nilson Gaspar (MDB) sancionou a Lei nº 6.898, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao município, em favor da Ong (Organização Não Governamental) Anjos de Patas Indaiatuba. A Lei foi publicada na edição desta quinta-feira (05) da Imprensa Oficial do Município. A área localizada no loteamento Park Comercial de Indaiatuba será usada para a construção da sede da entidade.

O terreno tem área de 2.567,68m² e o projeto da sede está em desenvolvimento pela equipe da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia. “Fico feliz de cumprir esse compromisso que assumimos com a entidade. A Ong Anjos de Patas desenvolve um trabalho sério em prol do bem estar dos animais aqui do nosso município, por isso nos esforçamos sempre para ajudar no que é possível “, declarou o prefeito.

A concessão administrativa de uso da área pública descrita no artigo anterior vigorará pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, desde que presentes os critérios de necessidade, e o interesse público exigir.

A concessionária ficará obrigada a dar início a construção de um prédio destinado ao funcionamento de sua sede social com uma área de, no mínimo, 50m², no prazo de 12 meses, e concluí-lo no prazo de 36 meses, contados da data de assinatura do contrato de concessão.

Durante a vigência da concessão administrativa de uso de que trata esta lei, não incidirá quaisquer tributos sobre o terreno ou sobre as edificações que venham a ser autorizadas e aprovadas pelo Poder Público Municipal.

Related posts

Zé Dirceu é souto

A Justiça do Paraná determinou a soltura do ex-ministro José Dirceu na noite desta...

TEDx Indaiatuba

No dia 22 de outubro, será realizada a segunda edição do TEDx Indaiatuba. Com...

FAICI 2016

Força e Tradição, este é o tema, da FAICI 2016 (Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de...

HOTEL BRASTON INDAIATUBA TEM OPÇÃO PARA O DIA DOS NAMORADOS

HOTEL BRASTON INDAIATUBA TEM OPÇÃO PARA O DIA DOS NAMORADOS

FAICI 2014 – PROGRAMAÇÃO – PASSAPORTE

O Passaporte FAICI 2014 custará R$ 150 para os oito dias de festa.
FAICI INDAIATUBA 2014 – Concurso da Rainha acontece dia 22 de abril Seletiva do Concurso Rainha FAICI 2014 acontece dia 22 de abril Na categoria Adulto,...

MANIFESTAÇÃO EM 24/06 NA CÂMARA DE INDAIATUBA

Cerca de 400 pessoas participaram da  sessão da câmara —

1ª Indaiatuba Eco

A 1ª Indaiatuba Eco teve montagem das tendas na Raia de Remo do Parque...

Vendas Convite BAILE DO HAWAII 2012 clube 9 -Indaiatuba

Informações: Avenida Presidente Vargas,2000 Vila Homero – Indaiatuba, 13338-705 Telefone: (19) 3875-2480
Clube 9 de Julho inicia venda de ingressos para Baile do Hawaii 2012 Em sua 27ª edição, o tradicional Baile do Hawaii, que este ano terá como...

Comments are currently closed.

Top