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A Administração Municipal informa que haverá mudança no horário do expediente das repartições públicas municipais durante os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023. O expediente terá início às 12h nos dias em que a seleção jogar. Os serviços essenciais funcionarão em sistema de plantão. O Decreto nº 14.937 que trata do ponto facultativo foi publicado na Imprensa Oficial do Município desta quinta-feira (20/7).
A Copa do Mundo Feminina da Fifa acontecerá de 20 de julho a 20 de agosto, com sede na Austrália e Nova Zelândia, e o primeiro jogo do Brasil será realizado na próxima segunda-feira (24/7), às 8h no horário de Brasília, contra o Panamá.
O formato da competição será igual ao do torneio masculino, com oito grupos de quatro países, em que os dois primeiros se classificam para as próximas fases, de “mata-mata”. O Brasil está no grupo F. Nesta primeira fase, a seleção também jogará no dia 29 de julho contra a França e no dia 2 de agosto contra a Jamaica. Caso ao Brasil se classifique para as próximas etapas, a suspensão do expediente até 12h permanecerá vigente nos dias dos jogos.
De acordo com o Decreto, as secretarias municipais de Saúde, Obras e Vias Públicas, Serviços Urbanos e Meio ambiente, Assistência Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), órgãos de fiscalização e os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, deverão funcionar no período, em sistema de plantão.
No dia 18 de julho, o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria 3.814/2023, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas federais em dias que o Brasil entrará em campo. Esta é a primeira vez que o ponto facultativo será implementado durante a competição feminina. Até então, essa prática era adotada no país apenas em dias de jogos da seleção masculina.
Serviços essenciais
Na Secretaria Municipal de Saúde o plantão funcionará para urgência e emergência na UPA-24h (Unidade de Pronto Atendimento) e no Haoc (Hospital Augusto de Oliveira Camargo). O expediente nas demais unidades de saúde terão início às 12h. O serviço de Telemedicina não funcionará no período. O plantão odontológico, que também é realizado na UPA, estará disponível das 7h às 19h.
Também seguindo o Decreto nº 14.937/2023, as unidades escolares da Secretaria Municipal da Educação terão as aulas suspensas no período da manhã nos dias 24 de julho e 2 de agosto, quando acontecem os jogos da seleção feminina. Já as aulas do período da tarde acontecerão normalmente. Nas escolas de período integral e creches o atendimento dos alunos será iniciado às 12h.
Na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente a limpeza urbana e coleta de lixo serão mantidas, normalmente. Os Ecopontos do Jardim João Pioli, Jardim Eldorado, Jardim Olinda e Jardim Nova Veneza, permanecem abertos diariamente, das 7h às 19h. As feiras livres manterão o cronograma habitual.
As equipes de plantão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) farão o atendimento emergencial da população pelo telefone 0800-7722195. A Secretaria de Obras e Vias Públicas manterá de plantão as equipes de elétrica e trânsito. O telefone da Guarda para emergência é 153, da Polícia Militar é 190, do Corpo de Bombeiros, 193 e da Central de Ambulâncias 192.