A Câmara de Indaiatuba sediou nesta sexta-feira a 10ª e última reunião do ano do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas. O encontro teve como pauta o fortalecimento dos legislativos municipais, a regionalização das decisões sobre saúde pública e o apoio da entidade a reivindicações dos municípios que dependem de medidas do Governo do Estado.

“A missão deste Parlamento — que representa 20 importantes municípios de uma região caracterizada pela pujança econômica e força de trabalho de seus quatro milhões de habitantes — é fazer com que a região metropolitana de Campinas avance ainda mais na adoção de políticas públicas que assegurem a seu povo saúde, educação, segurança e bons empregos”, afirmou o presidente do Parlamento Metropolitano e da Câmara de Indaiatuba, Pepo Lepinsk, ao avaliar o resultado dos trabalhos do dia.

“Mas para que a nossa entidade consiga cumprir com sua nobre missão – ressalvou o presidente do Parlamento – faz-se necessário, acima de tudo, que os legislativos municipais sejam respeitados, que se aproximem cada dia mais da população e que o papel dos vereadores seja valorizado, com o atendimento das demandas que apresentam em nome de seus representados”, concluiu.

Compuseram a mesa diretiva, além de Pepo Lepinsk, o vice-presidente do Parlamento Metropolitano e presidente da Câmara de Campinas, Luiz Rossini, o primeiro-secretário do Parlamento e presidente da Câmara de Nova Odessa, Wagner de Morais, e a presidente da Comissão de Saúde do Parlamento e vereadora de Indaiatuba, Silene Carvalini.

A secretária de Relações Institucionais e Comunicação, Graziela Milani, representou o prefeito Nilson Gaspar no evento. Também estiveram presentes representantes de doze Câmaras de Vereadores da região. De Indaiatuba, os vereadores Hélio Ribeiro, Wilson Índio da Doze, Engenheira Luci e Du Tonin.

PALESTRAS

Para o encontro dois palestrantes foram convidados para discorrer sobre temas relacionados ao fortalecimento das Câmaras Municipais: o presidente da ABEL — Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas –, José Roberto Lamari, e o professor de oratória, Franco Júnior.

“Montesquieu escreveu há 300 anos que o Legislativo é o poder mais forte, porque é o que melhor representa o cidadão”, comentou Lamari. “Mas temos de reconhecer que, com o passar do tempo, houve um distanciamento dos eleitos com seus representados – distanciamento que pode ser revertido pelas escolas dos parlamentos ao trazerem os jovens para dentro das Câmaras e ao firmarem parcerias com as universidades e com as organizações do Terceiro Setor de modo a qualificarem os debates e as formulações das políticas públicas”, afirmou o presidente da ABEL.

Franco Júnior ressaltou a importância da comunicação para a valorização dos parlamentares e apresentou técnicas de expressão e oratória. “De pouco adianta ter bons projetos se o vereador trava na hora de divulgá-las verbalmente”, disse. E sublinhou: “Chega de ter medo de falar em público”.

ORDEM DO DIA

Reivindicações de várias cidades formaram a ordem do dia da reunião. O presidente da Câmara de Vinhedo, Paulo Palmeira, apresentou ofício solicitando apoio do Parlamento da RMC à construção pelo governo do Estado de um novo acesso na Via Anhanguera a um dos bairros mais populosos de seu município. De acordo com Palmeira, o acesso atual ao bairro da Capela sofre com constantes congestionamentos.

Em resposta, Pepo Lepinsk disse que a região tem inúmeros problemas de mobilidade que requerem ações do Governo do Estado. “Agendaremos reunião com a direção da Artesp para tratar de todos eles, incluindo a demanda da população de Vinhedo”, disse.

O vereador de Indaiatuba Wilson Índio da Doze apresentou Manifesto de Repúdio contra a Resolução da Secretaria de Estado da Educação que reduz a oferta de aulas de Artes na rede estadual tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio. “Tal redução afeta diretamente a qualidade da educação, já que o ensino das artes influencia e permeia aspectos fundamentais das habilidades e no emocional dos educandos”, escreveu o parlamentar.

“Isto é gravíssimo”, enfatizou Pepo: “Vamos nos manifestar firmemente contra essa decisão absurda da Secretaria Estadual da Educação”.

O vereador Dionata Domingues, de Hortolândia, pediu que a entidade metropolitana atue junto ao Estado de modo que Hortolândia consiga aumentar o seu efetivo da Polícia Militar. “É com grande apreensão que observamos o aumento das ocorrências de furtos e roubos em Hortolândia nos últimos meses. Essa situação tem gerado insegurança entre os moradores e comerciantes, demandando resposta efetiva por parte das autoridades competentes”, justificou.

Os vereadores Tiago de Paula, de Vinhedo, e Erivelton Marcos Proencio, de Jaguariúna, ambos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social do Parlamento da RMC, apresentaram Moção de Apelo a ser encaminhada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na moção, os parlamentares defendem que o texto da Reforma Tributária proposto pelo governo federal seja revisado. “O texto original, se aprovado na íntegra, surtirá efeitos catastróficos na economia brasileira, bem como na queda brusca na arrecadação dos entes da federação que executam os serviços públicos diretamente na ponta, e terá impacto negativo direto já no próximo exercício fiscal nas cidades da Região Metropolitana de Campinas”, argumentaram.